Tribunal superior do Japão volta a defender uniões Lgbtqia+

O recurso foi interposto após um tribunal de primeira instância, em 2023, determinar que a restrição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo estava em “estado de inconstitucionalidade”.

Na época, a decisão foi interpretada como um pedido ao parlamento japonês para que adotasse ações para alterar a legislação e validar as uniões homossexuais.

No ano passado, dois outros tribunais superiores, localizados em Tóquio e Sapporo (norte), declararam que a ausência de reconhecimento legal do matrimônio entre indivíduos do mesmo sexo no país é inconstitucional.

Contudo, nenhum dos tribunais concordou em conceder uma compensação financeira pelos prejuízos causados aos reclamantes.

A batalha jurídica acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo está sendo conduzida com base em dois artigos da Constituição japonesa.

Os casais fundamentam suas reclamações em um artigo que estabelece a igualdade legal e a não discriminação em relações políticas, econômicas ou sociais, seja por raça, religião, sexo, status social ou procedência.

O governo argumenta que a Constituição não autoriza o casamento entre indivíduos do mesmo sexo, portanto, sua posição permanece constitucional. Um artigo define o casamento como “baseado exclusivamente no consentimento mútuo de ambos os sexos”.

Desde 2021, quase uma dezena de sentenças de primeira instância foram emitidas sobre o tema, com a maioria delas enfatizando que a ausência de reconhecimento nas uniões homossexuais é inconstitucional ou infringe os direitos previstos na Constituição.

O Japão é o único integrante do G7, o conjunto dos sete países mais desenvolvidos do mundo, que ainda não permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo nem as uniões civis, mesmo com a crescente pressão da comunidade LGBT no país asiático.

No último mês de setembro, a Tailândia se tornou o terceiro país asiático a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao lado de Nepal e Taiwan.