Discriminação no trabalho e demora judicial: o caso Hatanaka e uma decisão chave que ainda não chegou

A situação foi globalmente aceita como contribuição oficial pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), no contexto do relatório sobre proteção contra violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O documento destaca que o desligamento violou direitos fundamentais protegidos por tratados internacionais, reforçando a necessidade de uma resposta judicial urgente【ONU OHCHR, 2024】.

Na Argentina, tanto o Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (INADI) quanto um dictamen do Governo da Cidade de Buenos Aires (CABA) confirmaram que a demissão foi discriminatória, motivada não apenas por sua orientação sexual e identidade de gênero, mas também por Xenofobia sua nacionalidade. 【INADI, 2023; CABA, 2024】.

A Justiça do Trabalho de primeira instância determinou sua reintegração imediata, mas a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho (CNAT) reverteu a decisão de forma controversa, ignorando os fundamentos da sentença original e sem avaliar a gravidade da discriminação denunciada. Desde então, o processo aguarda uma decisão que já está levando mais do que o dobro do tempo que tomou para decisão, anterior, enquanto Hatanaka e sua família continua sem renda e em situação de extrema vulnerabilidade【CNAT, 2024】.

A Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (FALGBT+) ingressou no caso como amicus curiae, destacando que sua demissão reflete um padrão de discriminação sistêmica contra pessoas LGBTQ+ no setor corporativo【FALGBT+, 2024】.

Além disso, o relatório oficial de responsabilidade social corporativa (CSR) do Grupo Sanofi revelou um aumento de 66% nos casos de discriminação no ambiente de trabalho globalmente, em comparação com o ano anterior【Sanofi CSR, 2024】.

O caso acontece em um contexto de crescente repressão e discursos de ódio na Argentina, sob o governo de Javier Milei, que recentemente associou a homossexualidade à pedofilia em falas públicas.

O setor empresarial e a Justiça argentina estão sob escrutínio internacional: a decisão do tribunal pode corrigir essa injustiça ou consolidar um perigoso precedente de discriminação e impunidade【Human Rights Watch, 2025】.

O Grupo Sanofi, que internacionalmente se apresenta como uma empresa comprometida com diversidade e inclusão, enfrenta acusações de discriminação sistemática contra funcionários LGBTQ+ e estrangeiros, em contradição com seu próprio discurso institucional.

Enquanto a Justiça segue sem se pronunciar, o caso se tornou um termômetro da situação dos direitos trabalhistas e da não discriminação na Argentina.

A CNAT corrigirá essa injustiça ou abrirá um precedente preocupante para os direitos humanos?

Fonte: C5N