Vereador LGBT+ eleito de Florianópolis vence na justiça após sofrer homofobia

O vereador LGBT+ eleito de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL) venceu um processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) contra o vereador de Joinville Cleiton Profeta (PL), que fez uma publicação homofóbica contra Camasão e o marido, Paulo Cordeiro Camasão, no começo de 2024.

O caso aconteceu em fevereiro deste ano, quando Camasão conseguiu derrubar decretos que tentavam flexibilizar a vacinação infantil de Covid-19 em Santa Catarina, por meio de uma ação movida pelo Diretório Estadual do PSOL.

À época, Cleiton Profeta publicou um tuíte para criticar a ação movida pelo PSOL, ofendendo Camasão e, principalmente o marido, que vive com HIV. Apesar da publicação não citar diretamente o vereador LGBT+, a justiça entendeu que Profeta se referia ao casal, aos filhos de Camasão e à ex-companheira.

No processo, Profeta alegou que as postagens não se direcionavam a Camasão, e sim, ao “clube do carimbo“, grupo que transmitia HIV de forma intencional a crianças, por meio de violência sexual. No entanto, o juíz considerou a alegação improcedente.

“Não há nenhum elemento na publicação que se permita chegar a essa conclusão, até porque se o réu se refere a um indivíduo específico, que se denota pela flexão dos verbos no singular e pelo emprego de pronome demonstrativo masculino (‘esse’)”, afirmou o juiz na decisão.

Ainda em sua defesa, o vereador de Joinville alegou que estaria protegido pela imunidade parlamentar por ocupar o cargo público. A alegação também foi rejeita pela justiça.

“A homofobia e a sorofobia não podem ser consideradas como relacionadas ao exercício da função pública, por mais que o réu seja de direita, fazendo com que não esteja imune às consequências de sua publicação”, continua a decisão.

Apesar da sentença, expedida na última segunda-feira (16), a publicação homofóbica não foi apagada até a publicação desta reportagem. Nas redes sociais, Cleiton Profeta publicou uma nota se defendendo das acusações:

“No que tange ao processo movido pelo Sr. Leonel Camasão, destaca-se que em nenhum momento houve violação de direitos ou quaisquer atos discriminatórios direcionados aos autores. De todo modo, defendo a liberdade de expressão, já que é livre a manifestação do pensamento, nos termos da Constituição Federal”, afirma a nota.

Vereador LGBT+ será indenizado em R$ 10 mil

A decisão, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, obriga o parlamentar de Joinville a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais, deletar as publicações discriminatórias em suas redes sociais e fazer um pedido de desculpas. Profeta ainda pode recorrer da decisão.

Além dos danos morais, há um inquérito na Polícia Civil de Joinville investigando os crimes de LGBTfobia (injúria movida pelo preconceito) e sorofobia, que é a discriminação de pessoas que vivem com HIV.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por PSOL 50 (@psol50)

Crimes de LGBTfobia são tratados como racismo

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de homofobia e transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, já que não existe uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Em caso de condenação, esses crimes não permitem acordos para evitar punição. Além da homofobia e do racismo, o acordo também não pode ser feito nos crimes de violência doméstica, pois são práticas com alto grau de reprovação.

O que fazer em caso de violência LGBT+

Encarar um episódio de violência não é fácil, o medo e a vergonha de denunciar podem acabar deixando agressores impunes. Por isso, em caso de LGBTfobia, é importante procurar a Polícia Civil e fazer a denúncia.

As denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo disque denúncia 181, pelo WhatsApp da Polícia Civil (48) 98844-0011 ou ainda pelo site da polícia.

Um manual contra LGBTfobia também explica quais são os meios legais que uma pessoa pode recorrer para de se defender da violência LGBTfóbica. O documento foi elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

A cartilha esclarece dúvidas sobre como fazer denúncias, acompanhar o processo jurídico e cobrar que casos de crime de homofobia sejam reconhecidos dessa forma. O material é gratuito e pode ser acessado neste link.

* Sob supervisão de Danilo Duarte