Antra recorre ao Supremo Tribunal Federal contra a Meta por associar a homossexualidade à doença mental.

BRASÍLIA – A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) apresentou uma queixa no MPF (Ministério Público Federal) contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp. A alteração na política da empresa permitiu que os usuários relacionassem a transsexualidade ou a homossexualidade a condições mentais, a partir de terça-feira (7).

“O governo brasileiro precisa fornecer respostas firmes a essa circunstância!” “É inaceitável que isso aconteça quando possuímos leis que nos salvaguardam!”, declarou a entidade em uma rede social, na quarta-feira (8).

Depois de a Meta anunciar o fim das limitações para publicações sobre imigração e gênero, a companhia modificou sua política de discursos de ódio para permitir a conexão da transexualidade ou homossexualidade com distúrbios mentais ou anomalias, quando se tratar de um discurso político ou religioso.

De acordo com as novas diretrizes de moderação de conteúdo para plataformas como Facebook e Instagram, é permitido fazer alegações de doença mental ou anormalidade baseadas em gênero ou orientação sexual.

As alterações na Meta atendem às demandas do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação à operação das mídias sociais. Mark Zuckberg, proprietário da Meta, também declarou que se unirá a Trump contra nações que estabelecem normas para o comércio.

Segundo a Antra, a alteração visa legitimar os ataques contra indivíduos transgêneros nas plataformas de mídia social. “É evidente que os radicais anti-trans ficariam contentes se suas desinformações, ataques e falsidades pudessem se espalhar livremente no Facebook e Instagram, algo que já ocorria no X e Telegram”, concluiu a associação.

Desde maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade ou outras orientações sexuais como enfermidade. Essa condição foi removida da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Associados à Saúde”.

No Brasil, uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece o entendimento de que a sexualidade integra a identidade de cada indivíduo. “Considerando o consenso científico mundial e os direitos humanos, [o CFP]aprovou a Resolução no 01/1999, proibindo que psicólogos (as) encarem a homossexualidade como uma condição patológica.”, declara a associação profissional dos psicólogos.
Violência na internet

Entidades que lutam pelos direitos digitais, reunidas na Coalizão Direitos na Rede e na Al Sur, divulgaram um comunicado alegando que as alterações na moderação de conteúdo da Meta fomentam a violência de gênero e fomentam coletivos que propagam discursos de ódio, desinformação e outras infrações aos direitos humanos.

“As medidas sugeridas agravam a situação ao desconsiderar os efeitos concretos dessas práticas de violência na internet”, declaram as aproximadamente 60 entidades que subscrevem o documento, incluindo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Intervozes e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Elenco:

Ao justificar a alteração na postura da companhia, Joel Kaplan, diretor de assuntos globais do gigante tecnológico, declarou que a Meta está “se libertando de várias limitações em temas como imigração, gênero e identidade de gênero”.

“Não se pode dizer tudo na televisão ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas.” “Essas alterações políticas podem demorar algumas semanas para serem completamente postas em prática”, explicou Kaplan, advogado do Partido Republicado.