Órgãos públicos padronizam coleta de dados sobre a população LGBTQIA+

Na última sexta-feira (06), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) divulgou um novo formulário padrão para que os órgãos públicos federais atendam pessoas LGBTQIA+ (bissexuais, transgêneros e travestis, queer, intersexo, assexuais) e outras orientações sexuais e identidades de gênero, padronizando a coleta de dados da população.

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, essa padronização tem como objetivo combater a violência e garantir que o acesso à informação no espaço público ocorra de forma ética e respeitosa. A Secretária Nacional, Symmy Larrat, afirmou que o documento orienta como os dados devem ser coletados nos sistemas de registro governamentais. “A padronização de perguntas direcionadas às pessoas LGBTQIA+ tem como objetivo garantir o acesso a ações reparatórias e afirmativas pela administração pública e promover um atendimento qualificado e humanizado a essas pessoas”, afirmou.

Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), ressalta que a inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em documentos públicos federais é essencial para garantir direitos e elaborar políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+. “Saber quantos somos e quem somos é uma medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, ressalta.

Coleta de dados O novo formulário padrão apresenta uma série de perguntas relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. Também chama a atenção para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como, por exemplo, a obrigatoriedade do uso do nome social. A presidente da Antra ressalta que o uso de uma linguagem inclusiva e sem preconceitos permite um ambiente mais acolhedor e respeitoso. “O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e deve estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome registrado”, disse Bruna.

O tratamento respeitoso e ético das pessoas LGBTQIA+ nos órgãos públicos federais é um direito e uma obrigação legal.

Com Informações BNEWS