Javier Milei altera por decreto a legislação histórica sobre identidade de gênero.

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou dois decretos que modificam significativamente a histórica Lei de Identidade de Gênero do país, vista como um marco global nos direitos das pessoas transgêneros. Essas novas ações limitam o acesso a serviços de afirmação de gênero para indivíduos com menos de 18 anos e estabelecem novas diretrizes para a colocação de pessoas trans em estabelecimentos prisionais, violando sua identidade de gênero.

Essas ações impõem severas limitações aos direitos de identidade de gênero de indivíduos trans e não binários, especialmente os jovens, e infringem a dignidade dos indivíduos trans privados de liberdade.

A Lei de Identidade de Gênero da Argentina, a primeira global a permitir a alteração de nome e gênero com base na autoidentificação e no direito à saúde completa, foi modificada por decreto para impedir que menores de 18 anos tenham acesso a serviços de afirmação de gênero. Ademais, o Decreto 61/2025 limita a distribuição de indivíduos privados de liberdade de acordo com sua identidade de gênero.

As ações foram divulgadas dias depois de manifestações em massa contra as declarações de Javier Milei no Fórum Econômico Mundial, onde ele criticou os movimentos LGBTQ+ e feministas. Essas ações demonstram uma tática organizada para destruir direitos adquiridos após décadas de batalha pela igualdade e valorização da diversidade.

A restrição de tratamentos essenciais para jovens trans desconsidera as evidências científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Além de ignorar a autonomia progressiva da juventude, aumenta a vulnerabilidade e o risco de práticas médicas clandestinas.

A regulação sobre pessoas trans em prisões intensifica a estigmatização e criminalização da diversidade, ameaçando a segurança e os direitos fundamentais desta população.

A limitação de tratamentos indispensáveis para jovens trans viola as provas científicas e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Além de desconsiderar a progressiva independência dos jovens, aumenta a vulnerabilidade e o perigo de práticas médicas ilegais.

A regulamentação de pessoas trans em estabelecimentos prisionais intensifica o estigma e a criminalização da diversidade, colocando em risco a segurança e os direitos básicos deste grupo.

A Argentina, que já foi pioneira regional no reconhecimento da identidade de gênero sem a necessidade de patologização, agora se depara com um retrocesso imposto sem discussão no parlamento ou envolvimento da sociedade. A ILGA América Latina e Caraíbas, juntamente com a ILGA World, apelam à comunidade global e aos sistemas de defesa dos direitos humanos para que exijam a imediata anulação dos decretos.

Em comunicado conjunto, as duas associações pedem ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal de Justiça que protejam os direitos básicos e assegurem a execução integral da Lei de Identidade de Gênero conforme sua redação original.

Não toleraremos a normalização de discursos e políticas de ódio que ameaçam a vida e dignidade das pessoas trans. Permaneceremos firmes na luta por igualdade e justiça“, declararam.

Com Informações /esqrever.com