Lei sobre distribuição de absorventes em situações de calamidade avança no Congresso

Uma lei que prevê a distribuição de absorventes para pessoas que menstruam em contextos de calamidade pública foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta semana. O projeto de lei é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e altera a lei 14.214/21, que trata do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

A relatora da proposta de distribuição de absorventes foi a deputada Maria Arraes (Solidariedade), que foi favorável a medida.

“Com o advento da tragédia que atingiu, principalmente, nossos compatriotas do estado do Rio Grande do Sul, a experiência nos colocou frente a uma situação que não estava completamente coberta pela lei”, disse a deputada, segundo a Agência Câmara de Notícias.

A relatora ainda completou a fala elogiando a deputada Erika Hilton pela sensibilidade de acrescentar esse aspecto á lei:

“Catástrofes climáticas desse porte e natureza criam necessidades especiais, às quais a legislação de proteção e promoção da dignidade menstrual deve estar atenta”.

Por sua vez, Erika Hilton afirmou que no contexto dos deslocamentos dos atingidos pela crise climática, o acesso ao banheiro, água potável e itens de higiene básica são escassos e influenciam a saúde e dignidade das pessoas afetadas.

“A dignidade menstrual deve ser entendida como um direito básico de todas as mulheres, meninas e pessoas que menstruam, mas que ainda é negado pra muita gente.

O programa do Governo Federal foi um avanço, mas precisa avançar mais, os eventos extremos e as calamidades serão cada dia mais frequentes, e as pessoas afetadas, ou até mesmo deslocadas, ainda não estão propriamente inseridas no programa”, afirmou a deputada Erika Hilton.

Como a lei funciona atualmente?

A lei atual autoriza o fornecimento gratuito de absorventes para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública, mulheres apreendidas e presidiárias, em situação de rua ou vulnerabilidade social e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Desse modo a lei permite que o Poder Público e gestores da área da educação realizem os gastos necessários para que a medida seja cumprida. No entanto, não abarca pessoas que menstruam que foram afetadas por algum evento extremo.

O que é necessário para o projeto de distribuição de absorventes vire lei?

A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após isso, o projeto deverá ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado para poder virar lei.

* Sob supervisão de Danilo Duarte