Comunidade europeia lança abaixo-assinado pedindo a proibição das práticas de conversão sexual na União Europeia.

A conversão sexual é proibida em Portugal desde Março de 2024, uma proibição que se pretende estender agora à União Europeia (UE). Portanto, foi estabelecida uma petição com mais de 200 mil assinaturas, com o objetivo de implementar uma resolução que proíba as práticas de conversão na União Europeia.

Esta petição visa tipificar ações voltadas para a modificação, restrição ou supressão da orientação sexual, identidade ou expressão de gênero de indivíduos LGBTQ+ em toda a Europa, conforme estabelecido pela legislação portuguesa.

A petição chama as práticas de conversão de “discriminatórias, humilhantes, danosas e fraudulentas”, conforme descrito na sua descrição. As Nações Unidas as classificaram como tortura, e atualmente já foram abolidas em diversos países, incluindo França, Malta, Espanha, Alemanha, entre outros.

Trata-se de uma ação de cidadania europeia que incentiva a elaboração de novas leis, incluindo uma lei obrigatória que proíba práticas de conversão direcionadas aos cidadãos LGBTQ+ na União Europeia. Somente com a coleta de um milhão de assinaturas antes de 17 de maio de 2025, a petição pode ser submetida à análise da Comissão Europeia.

A entidade jurídica ACT (Against Conversion Therapy) é a responsável por liderar este movimento. De acordo com a entidade, a União Europeia “desempenha um papel crucial na defesa dos direitos humanos e deve adotar ações para combater todas as práticas desumanas”. Portanto, “a Comissão deve sugerir uma diretiva que inclua as práticas de conversão na lista de delitos europeus”.

Outras propostas da ACT incluem a modificação da legislação vigente sobre igualdade e a alteração da Diretiva dos Direitos das Vítimas para incorporar tais práticas. A norma original, atualizada em 2008, se refere à “aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre indivíduos, sem considerar religião ou fé, deficiência, idade ou orientação sexual”.

Resumidamente, a petição solicita que, com a proibição das práticas de conversão na União Europeia, sejam estabelecidas “normas básicas sobre os direitos, suporte e proteção das vítimas de práticas de conversão”. Portanto, “todos os Estados-membros devem proibir práticas de conversão ou revisar suas leis atuais”, visando uma União Europeia “equitativa”.

Com Informações SAPO.24