Justiça barra a união estável de trisal de SC que tenta registrar o filho

A Justiça de Santa Catarina negou o pedido de união estável de um trisal, que é o termo utilizado para uma união entre três pessoas. O caso aconteceu com uma família formada por duas mães e um pai, que tentava registrar o filho com o nome da mãe que não gestou. Sem conseguir o registro no cartório, o trisal procurou a justiça para o reconhecimento de todos os pais.

Depois que o trisal não conseguiu registrar o filho no cartório, o advogado da família entrou na Justiça pedindo o reconhecimento da união estável de três pessoas e reconhecimento do vínculo socioafetivo da mãe não gestante com o bebê.

De acordo com o advogado Leandro Canavarros, que acompanha a família, os pedidos foram negados na primeira instância em 2023, sem espaço para provas ou qualquer análise mais aprofundada do caso e extinguiu os processos.

O advogado afirmou ao Floripa.LGBT que entrou com recurso e agora, em fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o processamento da multiparentalidade deve ocorrer. A decisão ainda não garante o registro, mas os pais poderão apresentar provas para atestar que o vínculo existe.

“Essa decisão coloca essa família à margem da sociedade, assim como se fazia há pouco tempo atrás com famílias homoafetivas. Não dá pra fingir que essas famílias não existem”, afirma Canavarros.

Já com relação ao registro da união estável, os desembargadores concordaram com a argumentação, mas declararam que não compete a eles decidirem tal situação, e que o assunto precisa passar pelo Congresso Nacional com a edição de leis. O advogado seguirá com pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trisal do RS teve união estável reconhecida após 10 anos

Em 2023, o trisal formado por Denis, Letícia e Keterlin teve a união estável reconhecida pela Justiça em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Juntos há mais de 10 anos, eles esperavam o nascimento de um filho quando a decisão foi tomada.

O juiz reconheceu a união estável poliafetiva de um homem e duas mulheres entendendo que, mesmo não sendo uma família composta nos modelos tradicionais, não deve ficar à mercê da proteção do Estado. Também foi concedido que, após o nascimento do filho, o nome dos três estivesse no registro de nascimento.

* Sob supervisão de Danilo Duarte